O acesso ao Casino é reservado (art. 36, n.º1). É proibido o acesso ao Casino da Madeira a pessoas que (serão enumerados apenas alguns pontos):
♦ Sejam menores de 18 anos;
♦ Calcem sandálias de praia (e todo o tipo de alpercatas, havaianas ou crocs);
♦ Vistam fatos-de-treino ou peças de roupa de desporto;
♦ É obrigatória a apresentação, quando solicitada, de documento de identificação válido.